O guia definitivo para Hamilton Dias de Souza

Hamilton Dias por Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A Uniãeste em algum momento procurou aumentar a sua própria arrecadaçãeste. O fato é qual previamente da reforma por 1965, se cobrava taxa do qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A dé especialmentecada por 1980 foi a Destes empré especialmentestimos compulsórios, qual foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituiçãeste do 1988 teve a preocupação por fechar as PORTAS BLINDADAS de modo a esse Genero por coisa. A jurisprudência Acerca taxas foi construída por tal FORMATO de que hoje é muito difícil criar taxas qual sejam, na verdade, impostos.

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, que não possui nada a olhar usando o processo e entra para fornecer informações. Cá, este “amigo da corte” ou amicus curiae

Este recado é claro: ele está mostrando que está tomando tudo este que pode, porém se nãeste se virarem no Congresso, ele vai ter de que soltar a súmula. E é muito difícil que haja modulação — segundo pronunciamento expresso já Destes ministros Marco Aurfoilio e Ricardo Lewandowski.

ConJur — Por falar em insegurança, temos o exemplo da Cofins nos escritórios, no qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, de repente, a jurisprudência mudou e tudo que havia sido feito perdeu a validade, não é?

Hamilton Dias por Souza — Não faz o menor sentido. Coloca-se como de modo aíso países com Imposto por Renda por menos por 20%. Entãeste, se eu tiver um país com Imposto por Renda por 17%, com todos ESTES controles possíveis e imagináveis, conta como paraíso.

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico no país. Quanto luta a morosidade do Judiciário? E nãeste só a morosidade, porém a falta de compromissos com ESTES precedentes e usando a coerência com premissas teóricas. O Supremo Tribunal Federal até Este momento nãeste tem uma posiçãeste clara de qual mesmo que este fato gerador do Imposto de Renda, ou mesmo que, quando Pode vir a cobrar e quando não pode.

Este sistema hoje é muito pior. É um Bastante perigo a decisãeste, em vez por se firmar em premissas sólidas e coerentes, ter um vié especialmentes atento às consequências econômicas da decisãeste. Quando há interesses econômicos e o juiz age tais como se tivesse de que atender aos interesses do Estado, ele se esquece qual, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando alguém põe a mãeste no nosso bolso injustamente, agride um direito individual que têm a oportunidade de ser tãeste sério quanto a liberdade.

Para além da vitória pelo Carf, este MPF similarmente identicamente conjuntamente diz que a Mitsubishi pagou o ex-conselheiro para articular junto ao governo federal a aprovação do uma medida provisória autorizando a cumulaçãeste Destes este formulário de contato créditos presumidos de IPI.

Este MPF não aponta nenhuma relação entre José Ricardo e Dias por Souza. E nunca qualquer contato entre Dalton e Hamilton no caso. ESTES indícios apresentados através denúncia são ESTES pagamentos do Emprego Dias de Souza, do qual Hamilton é sócio, por serviçESTES prestados em época distinta do processo.

A corrupção grassa no Brasil. Este brasileiro é um "ser propenso à corrupçãeste". Acusações atingem desde o faxineiro até este Presidente da República, contendo juristas (e para ser jurista não precisa deter reputaçãeste ilibada). Agora, estranho o MP não enviar o jurista de modo a "atrás DE grades".

Hamilton Dias do Souza — O ministro Celso do Mello diz, no voto dele, de que não julgar isso naquele caso era “uma forma de desprezarmos ESTES votos Destes ministros do Supremo [já aposentados e de que já tinham votado]”. Se, quando a corte tem jurisprudência passada, eles acatam firmemente, tais como é de que podem possibilitar não acatar aquilo de que já foi julgado por colegas de corte?

Hamilton Dias de Souza — Sim. E aí eu faço uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal do Justiça. Toda vez de que o STF decide alguma questão atento ao reflexo econômico, está, de alguma FORMATO, possibilitando de que, pelo futuro, haja uma distorçãeste pelo sistema saiba como 1 todo. Este momento, nós temos um manicômio tributário muito pior do que aquele que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, de 1965, que foi a base do atual sistema tributário.

A denúncia afirma de que o advogado Hamilton Dias por Souza, um dos tributaristas Ainda mais renomados do país, pagou R$ 170 mil ao ex-conselheiro Dalton Miranda em 2010 de modo a de que ele retirasse de pauta 1 caso envolvendo a montadora Ford.

1 dos exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos por dois em 2 anos — a cada eleiçãeste — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos de quem lida utilizando o sistema tributário. De modo a Dias de Souza, ela é menos urgente do de que o de que ele chama de “caos judiciário”.

Similarmente identicamente conjuntamente nãeste consta da peça acusatória de que tal substabelecimento, de que compreendia outros advogados da Advocacia Dias de Souza, foi apresentado após este encerramento definitivo do processo.

Se 1 caso transita em julgado antes de outro usando tese divergente ser definido, nãeste pode haver recurso.