5 Demonstrações simples sobre direito tributário Explicado

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Competência Tributária II 10 questões. Atribuiçãeste, limitações, exercício e titulares da competência tributária, entre outras peculiaridades. Favorito Crie tua conta gratuita pelo DN de modo a salvar o material em seus favoritos.

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DIREITO FINANCEIRO – é um conjunto por regras jurídicas que disciplinam a atividade dos órgãESTES do Poder Judiciário e das pessoas que com eles entram em contato ou de que lhes prestam colaboraçãeste.

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Simulados: 2 (A Coordenaçãeste do Curso divulgará atravfois da disponibilização por sinal pré especialmentevio no portal do aluno, as orientações de acesso, o horário e a data por cada simulado)

É o princípio basilar, pois, os tributos criados são pagos por todos de maneira uniforme e proporcional a riqueza gerada decorrente por rendimentos, patrimônio e atividades econômicas do contribuinte, isentando-se exclusivamente os contribuintes de que não contêm rendimento suficiente de modo a este seu sustento, habilidade econômica ou impossibilidade do pagamento, evitando o procedimento desigual entre ESTES contribuintes qual se encontrem em situação equivalente.